Tecnologia Assistiva é um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão. Isso ocorre através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração com a família, os amigos e a sociedade de um modo geral.
É também definida como "uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências"*.
Conceito
No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela PORTARIA N° 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 propõe o seguinte conceito: "Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social"**.
O termo Assistive Technology, traduzido no Brasil como Tecnologia Assistiva, foi criado em 1988 como importante elemento jurídico dentro da legislação norte-americana conhecida como Public Law 100-407 e foi renovado em 1998 como Assistive Technology Act de 1998 (P.L. 105-394, S.2432). Compõe, com outras leis, o ADA - American with Disabilities Act, que regula os direitos dos cidadãos com deficiência nos EUA, além de prover a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos que estes necessitam.
Os recursos são todo e qualquer item, equipamento ou parte dele, produto ou sistema fabricado em série ou sob medida utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência. Os serviços são definidos como aqueles que auxiliam diretamente uma pessoa com deficiência a selecionar, comprar ou usar os recursos acima definidos.
Recursos
Podem variar de uma simples bengala a um complexo sistema computadorizado. Estão incluídos brinquedos e roupas adaptadas, computadores, softwares e hardwares especiais, que contemplam questões de acessibilidade, dispositivos para adequação da postura sentada, recursos para mobilidade manual e elétrica, equipamentos de comunicação alternativa, chaves e acionadores especiais, aparelhos de escuta assistida, auxílios visuais, materiais protéticos e milhares de outros itens confeccionados ou disponíveis comercialmente.
Serviços
São aqueles prestados profissionalmente à pessoa com deficiência visando selecionar, obter ou usar um instrumento de Tecnologia Assistiva. Como exemplo, podemos citar avaliações, experimentação e treinamento de novos equipamentos.
Os serviços de Tecnologia Assistiva são normalmente transdisciplinares, envolvendo profissionais de diversas áreas, tais como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, educação, psicologia, enfermagem, medicina, engenharia, arquitetura, design e técnicos de muitas outras especialidades.
Encontramos também terminologias diferentes que aparecem como sinônimos da Tecnologia Assistiva, tais como “Ajudas Técnicas”, “Tecnologia de Apoio“, “Tecnologia Adaptativa” e “Adaptações”.
Atuação da Tecnologia Assistiva
A Tecnologia Assistiva (TA) visa melhorar a funcionalidade de pessoas com deficiência. O termo funcionalidade deve ser entendido num sentido maior do que habilidade em realizar a tarefa de interesse.
Segundo a CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, o modelo de intervenção para a funcionalidade deve ser biopsicossocial e diz respeito à avaliação e intervenção em:
- Funções e estruturas do corpo - Deficiência
- Atividades e participação - Limitações de atividades e de participação
- Fatores contextuais - Ambientais e pessoais
Os objetivos da TA
Agora que já entendemos um pouco mais sobre o que é Tecnologia Assistiva e sabemos que ela tem como objetivo principal proporcionar a autonomia e a inclusão social das pessoas com deficiência, vamos discutir um pouco sobre o que vem a ser autonomia e, especialmente, inclusão social.
Autonomia
Autonomia vem de autonomos, uma palavra originária do grego antigo a qual possui uma junção de "de si mesmo" com "lei", ou seja, "aquele que estabelece suas próprias leis". Seu significado está relacionado com independência, liberdade ou autossuficiência. Trata-se de um conceito encontrado na moral, na política, na filosofia e na bioética.
A autonomia pretendida pela Tecnologia Assistiva é aquela que pressupõe a capacidade de governar-se pelos próprios meios, ou seja, realizar as atividades necessárias para a sobrevivência ou para o bem estar do indivíduo sem a dependência, submissão ou subordinação a outro indivíduo. Nem sempre é possível alcançar uma autonomia total através do que existe disponível em Tecnologia Assistiva, mas ainda assim há a possibilidade de melhorias significativas.
Inclusão social
Muito se fala sobre inclusão social, no entanto, será que todos entendem o verdadeiro significado desse termo? A inclusão supõe a disposição dos órgãos públicos e da sociedade, de um modo geral, de atender a diversidade total das necessidades dos indivíduos. Os meios sociais, para se tornarem inclusivos, devem se ajustar a todas as pessoas através da conscientização e da acessibilidade. Ou seja, o conceito de inclusão social rejeita a ideia de que uma pessoa deva se adaptar ao meio porque, por exemplo, possui algum tipo de deficiência.
Os órgãos públicos devem trabalhar, através de medidas de justiça social, em prol de um ambiente social que seja seguro e acolhedor, que entenda a diferença como um fator positivo. Todas as pessoas têm algo a aprender e algo a ensinar, por isso que as nossas diferenças são tão importantes, porque elas permitem essa troca de experiências e de pontos de vista. A falta de um planejamento social empático e de infraestrutura acaba separando a sociedade em grupos distintos, evitando que as trocas aconteçam. Assim, as pessoas que já não convivem com pessoas com deficiência, continuam não convivendo e permanecem sem conhecer todas as diversidades que nos rodeiam. Por outro lado, quando há inclusão social, todos os grupos são encorajados a participarem de espaços comuns, compreendendo melhor o outro e evoluindo no sentido atitudinal.
É comum que se confunda o termo inclusão social com outros termos, como integração social. O infográfico a seguir ajuda, de forma ilustrativa, na compreensão da diferença entre exclusão, segregação, integração e inclusão para que os termos fiquem bem esclarecidos.
A partir dessa representação gráfica é possível perceber a diferença entre integração e inclusão, sendo que a primeira coloca as minorias para dentro do círculo social, porém ainda delimita espaços específicos onde essas pessoas consigam realizar as atividades. A inclusão prevê uma distribuição mais igualitária dos espaços e busca se basear nos princípios do Design Universal. Por sua vez, o Design Universal, realiza projetos visando atender todas as pessoas, sem excluir ninguém.
O que é deficiência?
A partir de conceitos como Inclusão Social e Design Universal é possível fazer uma reflexão sobre o que é deficiência. Você já parou pra pensar? A Organização Mundial de Saúde criou em, 1980, um sistema de classificação de deficiências de modo a desenvolver uma linguagem comum para a pesquisa e para a prática clínica. Dizia-se que deficiência se tratava de “qualquer perda ou anormalidade relacionada à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatômica” abrangendo deficiência visual, auditiva, mental e física.
Diniz (2007) apresenta a posição de que a expressão “pessoa com deficiência” sugere que a deficiência é propriedade do indivíduo e não da sociedade, ao passo que “pessoa deficiente” ou “deficiente” demonstra que a deficiência é parte constitutiva da identidade das pessoas, e não um detalhe.
A partir da Lei 12.470, de 31 de agosto de 2011, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Apesar do termo “pessoa com deficiência”, tido como mais apropriado atualmente, sugerir que a deficiência é propriedade do indivíduo, os novos conceitos trouxeram uma abordagem diferente da deficiência, a qual não está mais relacionada com a pessoa e sim com a sociedade. Por exemplo, uma pessoa que utiliza óculos de correção óptica é capaz de ler e escrever e pode participar de atividades de leitura e escrita em igualdade de condições com outras pessoas que não utilizam óculos. Ela é considerada uma pessoa com deficiência? Não, afinal ela não encontra barreiras sociais para realizar as atividades dependentes da sua visão.
As pessoas de um grupo se comunicam porque criaram uma linguagem que aquele grupo específico compreende. Não é porque outro grupo se comunica em outra linguagem que ele terá alguma deficiência. Percebe? A deficiência estaria na linguagem que não foi capaz de abranger a compreensão de todos. Existem linguagens que são apenas audíveis, outras que são apenas visíveis, outras ainda se tratam de linguagens táteis. Todas funcionam e todas possuem limitações, portanto, possuem deficiências. As pessoas se comunicam, de uma forma ou de outra, logo, não possuem deficiência de comunicação.
Pensando dessa forma e abraçando a ideia de que as deficiências estão na sociedade, percebemos que todos nós somos responsáveis por diminuir as barreiras sociais e aumentar o convívio inclusivo. Todos nós ganhamos com isso, porque assim aprendemos coisas novas, trocamos experiências, nos tornamos mais criativos, mais informados, mais justos e a nossa qualidade de vida melhora.
Referências
Conteúdo sobre Tecnologia Assistiva de autoria de Mara Lúcia Sartoretto e Rita Bersch ©2019 • http://www.assistiva.com.br/
*Cook e Hussey • Assistive Technologies: Principles and Practices • Mosby – Year Book, Inc., 1995.
**ATA VII - Comitê de Ajudas Técnicas (CAT) - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) - Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Presidência da República.
