O que é e como funciona o homeschooling no Brasil
Confira as características, prós e contras do ensino domiciliar
Você sabe o que significa homeschooling ou unschooling? Podemos dizer que são termos novos aqui no Brasil, no entanto já bastante difundidos e utilizados em outros locais do mundo. Como o próprio nome já refere, homeschooling significa ensino domiciliar e unschooling significa desescolarização.
Alguns autores abordam esses temas de forma distinta, porém na prática percebemos o quanto são próximos, pois buscam como objetivos comuns o ensino fora do regime tradicional de educação que é a escola. No restante desse artigo iremos utilizar preferencialmente o termo homeschooling, mas ele pode ser visto como um sinônimo de unschooling.
O ensino em casa não é nenhum tipo de prática inovadora ou algo que se começou a pensar apenas nos últimos anos. É uma prática muito antiga, já existente há séculos, comum a diversas comunidades. Antes do conceito de escola e escolarização, o ensino já era praticado entre mentores e mentorados.
Precisamos sinalizar, no entanto, que com o advindo de comunidades e sociedades mais complexas, tornou-se necessário institucionalizar um meio para garantir o acesso ao ensino e formular uma base que garantisse o nivelamento independente de instituição, sendo no Brasil denominada por Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O papel da BNCC é propor uma organização de eixos de estudos, competências e habilidades que são necessárias para se desenvolver ao longo da educação básica.
A prática do homeschooling e unschooling têm como foco o ensino além da escola. Através de estudos domiciliares, sendo de responsabilidade dos pais ou professores tutores, o aluno se desenvolve a partir de metodologias e práticas de estudo próprias. Alguns argumentos de famílias que optam pelo ensino domiciliar dizem respeito a preferências religiosas, aos perigos da escola e a casos de bullying. Muitos países já adotaram tal prática, como é o caso dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. No caso do Brasil, porém, essa discussão ainda não está definida.
Cenário Brasileiro
Entre 5 e 7 mil famílias já adotaram o homeschooling no Brasil, mesmo sua prática não sendo regulamentada. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) é o órgão brasileiro responsável por levantar essa causa e incentivar a prática, dentro da legalidade, movimentando tanto pessoas quanto governo para que os debates acerca do assunto continuem existindo.
Atualmente não existe nenhuma lei que proíba a educação domiciliar, bem como lei que a regulamente. Para a constituição federal, no artigo 205:
“a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Já para o 6º artigo da Lei de Diretrizes e Bases (LDB):
“é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”
… (continua) sob pena de ações judiciais.
Neste sentido, para uma família que decida iniciar os estudos domiciliares de seus filhos, é extremamente importante compreender quais consequências estão implícitas nessa decisão. Uma delas é: pela não matrícula ou rematrícula dos filhos, a escola pode (e deve) sinalizar tal conduta ao conselho tutelar que tem como obrigação acionar a família e, quando for o caso, entrar com medida protetiva.
Uma das pautas do atual governo para o mandato à presidência era de, nos primeiros 100 dias de atuação, entrar com uma ação para a decisão acerca da legalização ou ilegalização do homeschooling. No entanto, as definições ainda não foram sinalizadas e o assunto continua pendente.
Enquanto isso, o número de adeptos aos homeschooling aumenta.
Plataformas de ensino
Muitas pessoas se perguntam sobre como dar e manter o direcionamento aos estudos de seus filhos quando, na maioria dos casos, não são licenciados e nem atuam como professores. Para quem não tem quase ou nenhuma experiência realmente fica bastante difícil garantir uma educação de qualidade que envolva a criança e que ainda esteja dentro das expectativas.
Neste ponto, encontramos algumas alternativas, sendo elas: a contratação de um professor tutor que será responsável pela educação da criança (nesses casos sabemos que é uma opção apenas viável para famílias que tenham condições financeiras para tal); há também a possibilidade de estudar mais a fundo a BNCC, adquirir livros didáticos e, também, optar por alguma plataforma de ensino homeschooling.
Já existem algumas plataformas no mercado brasileiro que são direcionadas para o ensino domiciliar: Estudando em Casa, Educa Lar, Coop Brasil. A proposta desses espaços é a criação e organização de um ambiente virtual de ensino que ancore a família e auxilie na distribuição e ensino de conteúdos.
Ainda assim, como a prática não é legalizada, não é possível mensurar o nível de aprendizado do estudante. Com a mudança de política do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), também não é mais possível emitir o certificado de conclusão do ensino médio por meio da prova. Nesses casos, é preciso realizar o ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), mas apenas após os 18 anos de idade.
Prós e Contras
As discussões sobre o ensino domiciliar são bastante extensas e complexas, principalmente quando se trata de um país tão extenso com as mais diversas realidades. A questão que sempre está em pauta é justamente compreender como famílias que não possuem nem o básico para sobreviver conseguiriam manter um estudo domiciliar.
Qual seria a organização para garantir que aqueles que estão em casa não serão prejudicados e nem terão prejuízo no convívio com outras pessoas? Apesar disso, sabemos também que há grande disparidade entre as escolas públicas e privadas e que algumas realizadas são tão distinta que não há nem possibilidade de comparação. Em todo caso, abaixo mostraremos alguns prós e contras atribuídos a educação domiciliar.
1. Personalização do ensino
Um dos grandes desafios da escola do século 21 é a garantia na personalização do ensino. O cuidado e a escuta atenta do professor para perceber as particularidades de cada aluno. Podemos dizer que é sem dúvida algo que as escolas estão buscando e bolando estratégias que atinjam esses objetivos.
No entanto, quando falamos em educação domiciliar, percebemos o quanto essa personalização é mais factível. Como todo ensino é baseado em um indivíduo ou em um grupo pequeno de pessoas, o tutor consegue compreender em profundidade as necessidades de cada um. Conseguindo, assim, propor um planejamento baseado nos interesses pessoais de seu ou seus alunos.
2. Convívio e socialização
Um dos grandes argumentos contra a regulamentação da educação domiciliar é o prejuízo que uma criança ou jovem podem sofrer pela falta de convívio com outras pessoas. Inclusive, esse é um dos papéis essenciais da escola. As instituições de ensino permitem que os indivíduos convivam, compreendam seu papel na sociedade e se tornem cidadãos ativos.
Eles compreendem as leis que regem entre as pessoas e formatos de convívio social. Na família esses valores também são ensinados, porém dificilmente na mesma proporção que a escola. Além disso, o contato com as diferenças é muito menor no convívio domiciliar.
3. Aprendizado através da experiência
O aprendizado através da vivência e experiência (práticas relacionadas às metodologias ativas de ensino) articula diretamente com o processo de aprendizado do aluno. O empirismo na prática educativa é fundamental no processo de construção dos indivíduos. A educação domiciliar permite que a família possa usar diversos espaços como local de aprendizado, seja na praia, no museu, no jardim ou outros locais. Nem sempre na escola é possível viabilizar certas saídas ou oportunizar tantos laboratórios e espaços experienciais.
4. Segurança
Segurança pública é um tema abordado com frequência e que em nossa atualidade se faz extremamente importante. As inconstâncias sociais e situações dentro de algumas escolas criam, por vezes, ares de insegurança e incredibilidade. Este cenário, porém, é mais presente em instituições públicas.
Acredita-se que dentro do espaço familiar, a criança ou jovem tenha condições de estar mais resguardado a possíveis imprevistos e situações de insegurança tão comuns em espaços públicos.
5. Liberdade de ensino
Estar livre das obrigatoriedades e burocracias da escola e, ao mesmo tempo poder explorar a liberdade de ensino e aprendizado das formas mais variadas. Esse processo pode ser incrível se os pais e responsáveis souberem conduzir esses momentos sempre com o foco central no indivíduo que necessita se desenvolver academicamente.
Em locais não formais ou informais de ensino é possível sentir-se livre para buscar novas formas de ensinar e aprender sem a pressão da escola, acompanhamentos e avaliações. No entanto, essa liberdade precisa ser orientada e sempre vislumbrar os objetivos centrais e, principalmente, não esquecer que o processo de ensino e de aprendizado continua.
6. Avaliações constantes
A escola enquanto instituição regulamentada, possui como característica o compromisso de acompanhar e avaliar de forma constante seus alunos com o intuito de identificar os déficits de aprendizado e atuar nas principais causas.
Essas ações são organizadas e possuem um corpo administrativo e docentes qualificados que trabalham todos os dias para qualificação desses processos. No âmbito familiar, os formatos são os mais diferentes e não há nenhum tipo de regulamentação ou supervisão.
7. Certificados
Como dito anteriormente, em função do homeschooling não ser regulamentado no Brasil, não há forma de emissão de certificado que ateste a conclusão do ensino. Atualmente, a única opção é a realização da prova do ENCCEJA que só pode ser realizada após completados 18 anos de idade.
Alunos que pretendem aplicar para ensino em graduações internacionais precisam contar com horas de voluntariados e demais atividades extras comprovadas por meio de certificados autenticados. As escolas apoiam e normalmente estabelecem parcerias com tais finalidades.
Veja mais sobre o tema e o papel da videocolaboração no ensino domiciliar, clicando abaixo.